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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 10:27
MPF/RJ processa Oi Fixo por cobrar por serviço bloqueado
Ação quer pagamento de indenizações pessoais e coletiva.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2009 - 10:56
Tribunal reintegra servidor da CEFET injustamente demitido
Professor terá direito a receber vencimentos e vantagens atualizados
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2009 - 12:01
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2009 - 21:00
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 12:31
STJ tranca ação por tentativa de furto de objetos avaliados em R$ 12
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu mais um habeas-corpus aplicando o princípio da insignificância. O beneficiado foi Alexander Amaral, condenado por tentar furtar três batentes e um tampa metálica avaliados em R$ 12.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 15:00
Docente vítima de vandalismo é eximida de indenizar aluno indisciplinado
O juiz Luiz Fernando Boller, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Tubarão (SC), julgou improcedente ação de indenização por danos morais e aplicou pena por litigância de má-fé contra aluno indisciplinado que pretendia a condenação de sua supervisora escolar ao pagamento de R$ 76 mil.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2008 - 16:48
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2007 - 18:27
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2007 - 10:24
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2007 - 10:05
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2006 - 09:58
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2006 - 13:52
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2006 - 09:55
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2005 - 16:07
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2005 - 09:49
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2005 - 07:03
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2004 - 16:25
Promotor afirma: "a interpretação da lei deve buscar o aperfeiçoamento do ordenamento jurídico"
Na palestra, o promotor comparou o sistema jurídico anterior ao atual na perspectiva da Constituição e do novo Código Civil em relação ao Direito de Família.
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 29 de Janeiro de 2018 - 17:04
TST e a Reforma Trabalhista: propostas de alterações de súmulas e orientações jurisprudenciais
TST e a Reforma Trabalhista: propostas de alterações de súmulas e orientações jurisprudenciais.
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Doutrina » Comercial Publicado em 11 de Março de 2008 - 01:00
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Novembro de 2007 - 02:00
Princípio da causalidade em Mandado de Segurança

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em Processo Civil pela Universidade Católica de Santos/SP.

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